# Vlibras > Análises sobre contratos, dados pessoais, software, propriedade intelectual e risco regulatório no dia a dia de empresas que operam online. Veículo editorial de análise jurídica aplicada a negócios digitais. Todo artigo cita fontes primárias e informa a data de revisão. O conteúdo é informativo e não constitui consulta, parecer ou representação jurídica de caso concreto. ## Páginas principais - [Início](https://vlibras.com.br/): índice por trilha temática e últimas análises. - [Artigos](https://vlibras.com.br/artigos/): acervo completo com busca e filtro por tema. - [Temas](https://vlibras.com.br/temas/): trilhas por família de risco. - [Glossário](https://vlibras.com.br/glossario/): 30 definições de termos usados em contratos e direito digital. - [Expediente](https://vlibras.com.br/expediente/): política editorial, método de apuração e canal de correções. - [Acessibilidade](https://vlibras.com.br/acessibilidade/): padrão WCAG 2.2 AA seguido e limitações conhecidas. ## Trilhas temáticas - [Contratos e negociações B2B](https://vlibras.com.br/temas/contratos-b2b/): Cláusulas que decidem quem paga a conta quando a entrega falha, o prazo estoura ou a relação termina. (10 análises) - [Dados pessoais e LGPD](https://vlibras.com.br/temas/dados-e-lgpd/): O que a empresa precisa registrar, justificar e provar sobre os dados que coleta e compartilha. (7 análises) - [Software, SaaS e licenciamento](https://vlibras.com.br/temas/software-e-saas/): Licença, propriedade do código, integração, nível de serviço e o que acontece quando o cliente sai. (5 análises) - [Publicidade, influência e mídia](https://vlibras.com.br/temas/publicidade-e-influencia/): Publicidade digital, permuta, influenciadores e responsabilidade sobre o que o parceiro publica. (4 análises) - [Comércio eletrônico e pagamentos](https://vlibras.com.br/temas/comercio-e-pagamentos/): Venda online, marketplace, assinatura, chargeback e bloqueio de conta por plataforma de pagamento. (5 análises) - [Inteligência artificial na empresa](https://vlibras.com.br/temas/ia-na-empresa/): Uso de modelos generativos, dados de treino, autoria de conteúdo e responsabilidade por decisão automatizada. (6 análises) - [Marca, conteúdo e propriedade intelectual](https://vlibras.com.br/temas/propriedade-intelectual/): Registro de marca, uso indevido de conteúdo, direitos autorais em material gerado e defendido por terceiros. (4 análises) - [Sociedade, investimento e governança](https://vlibras.com.br/temas/sociedade-e-investimento/): Acordo de sócios, vesting, captação, due diligence e as decisões que mudam o controle da empresa. (5 análises) ## Acervo - [Advogado para startup: o que resolver antes da rodada](https://vlibras.com.br/artigos/advogado-para-startup-o-que-resolver-antes-da-rodada/): O que a startup precisa resolver com advogado antes da rodada: código, acordo de sócios, contratos-chave e dados, com o checklist da diligência em mente. (revisto em 2026-09-15) - [Quando a empresa precisa de advogado especializado em LGPD](https://vlibras.com.br/artigos/quando-a-empresa-precisa-de-advogado-especializado-em-lgpd/): Sinais concretos de que a empresa precisa de advogado especializado em LGPD: escala de dados, incidente, contrato B2B exigente e procedimento na ANPD. (revisto em 2026-09-15) - [Quanto custa advogado para empresa de tecnologia: modelos e critérios](https://vlibras.com.br/artigos/quanto-custa-advogado-para-empresa-de-tecnologia/): Quanto custa advogado para empresa de tecnologia: como os modelos de cobrança funcionam, o que faz o preço variar e como comparar propostas em pé de igualdade. (revisto em 2026-09-15) - [Assessoria jurídica mensal para empresa digital: como funciona](https://vlibras.com.br/artigos/assessoria-juridica-mensal-para-empresa-digital/): Como funciona a assessoria jurídica mensal para empresa digital: o que entra no escopo, quando o formato se paga e como avaliar se está funcionando. (revisto em 2026-09-15) - [O que faz um advogado de direito digital: guia para empresas](https://vlibras.com.br/artigos/o-que-faz-um-advogado-de-direito-digital/): O que o advogado de direito digital faz na prática: contratos de plataforma, dados pessoais, publicidade e IA, com as entregas que a empresa pode esperar de cada frente. (revisto em 2026-09-15) - [Como escolher um escritório de direito digital para sua empresa](https://vlibras.com.br/artigos/como-escolher-um-escritorio-de-direito-digital/): Critérios objetivos para escolher escritório de direito digital: escopo real, experiência setorial, método de resposta e as perguntas da primeira conversa. (revisto em 2026-09-15) - [Aumento de capital e diluição: o que o sócio precisa saber](https://vlibras.com.br/artigos/aumento-de-capital-e-diluicao-de-socios/): Cada rodada de investimento reduz o percentual de quem não acompanha. Entenda como a diluição é calculada e quais cláusulas protegem o sócio atual. (revisto em 2026-09-15) - [Vesting: como funciona a aquisição gradual de participação](https://vlibras.com.br/artigos/vesting-como-funciona-para-socios/): Vesting distribui a participação ao longo do tempo, para alinhar quem constrói ao que recebe. Veja cliff, prazos, saída antecipada e como documentar. (revisto em 2026-08-24) - [Copiaram meu conteúdo: o que fazer além do DMCA](https://vlibras.com.br/artigos/plagiaram-meu-conteudo-o-que-fazer/): Cópia de conteúdo na internet tem caminho próprio: provar autoria, notificar e pedir remoção. Veja o que funciona antes de pensar em processo. (revisto em 2026-09-12) - [Uso indevido de marca: como responder a uma notificação](https://vlibras.com.br/artigos/notificacao-por-uso-indevido-de-marca/): Receber uma notificação por uso indevido de marca assusta, mas pede resposta técnica. Veja o que conferir, quais defesas costumam caber e como evitar escalada. (revisto em 2026-09-02) - [Política de uso de IA: o que escrever antes de liberar a ferramenta](https://vlibras.com.br/artigos/politica-de-uso-de-ia-na-empresa/): Liberar IA sem regra escrita transfere ao funcionário um risco que é da empresa. Veja o que a política precisa definir sobre dados, revisão e responsabilidade. (revisto em 2026-07-31) - [Deepfake e imagem gerada por IA: como a empresa se protege](https://vlibras.com.br/artigos/deepfake-e-uso-de-imagem-por-ia/): Vídeo, áudio e rosto sintéticos já circulam em campanhas e fraudes. Veja os riscos jurídicos, o que fazer diante de um deepfake e como se prevenir. (revisto em 2026-07-22) - [IA no atendimento ao cliente: quem responde pelo que o bot diz](https://vlibras.com.br/artigos/ia-no-atendimento-ao-cliente-responsabilidade/): Quando um atendente virtual informa, promete ou cobra, a resposta vincula a empresa. Veja como delimitar responsabilidade, informar o consumidor e tratar os dados. (revisto em 2026-08-05) - [Cobrança recorrente: renovação e cancelamento de assinatura](https://vlibras.com.br/artigos/cobranca-recorrente-e-cancelamento-de-assinatura/): Assinatura que renova sozinha é rotina, mas o cancelamento precisa ser tão simples quanto a contratação. Veja o que exigir em informação, consentimento e registro. (revisto em 2026-07-22) - [Vender em marketplace: quem responde pelo produto e pela entrega](https://vlibras.com.br/artigos/responsabilidade-do-vendedor-em-marketplace/): Na venda por marketplace, o consumidor aciona tanto o vendedor quanto a plataforma. Entenda como a responsabilidade se reparte e o que o contrato precisa deixar claro. (revisto em 2026-07-14) - [Direito de arrependimento no e-commerce: prazo, devolução e exceções](https://vlibras.com.br/artigos/direito-de-arrependimento-comercio-eletronico/): Quem compra fora da loja física pode desistir em até sete dias, com devolução do valor e do frete. Veja como contar o prazo e o que pode ser exigido. (revisto em 2026-07-15) - [Publicidade comparativa: o que a lei permite e o que dá processo](https://vlibras.com.br/artigos/publicidade-comparativa-o-que-pode/): Comparar o produto com o do concorrente é permitido, desde que com critério objetivo e prova. Veja os limites, os erros que geram ação e o que documentar antes. (revisto em 2026-06-28) - [Publicidade infantil: regras que a marca precisa seguir](https://vlibras.com.br/artigos/publicidade-infantil-regras-para-marcas/): Campanha dirigida a criança é tratada como abusiva com frequência. Veja o que o CDC, o CONAR e a proteção da infância exigem da marca antes de publicar. (revisto em 2026-07-14) - [Troca de fornecedor de SaaS: migração de dados e continuidade](https://vlibras.com.br/artigos/saida-de-fornecedor-saas-migracao-de-dados/): Trocar de fornecedor de SaaS só é simples quando o contrato previu a saída. Veja o que definir sobre exportação, prazo de transição e eliminação de dados. (revisto em 2026-06-11) - [Open source no produto da empresa: licenças e obrigações](https://vlibras.com.br/artigos/open-source-no-produto-licencas-e-obrigacoes/): Componente aberto dentro do produto parece escolha técnica e cria obrigação jurídica. Veja o que cada licença exige e como auditar o que entrou no código. (revisto em 2026-06-06) - [Direitos do titular: como responder um pedido de dados](https://vlibras.com.br/artigos/direitos-do-titular-como-responder-pedido/): Pedido de titular não se responde por improviso. Veja o que a LGPD garante, qual prazo se aplica, como fundamentar uma recusa e o que precisa ficar registrado. (revisto em 2026-06-27) - [Cookies e consentimento: regras para sites e lojas online](https://vlibras.com.br/artigos/cookies-e-consentimento-regras-para-sites/): Banner de cookies não resolve conformidade. Veja o que a LGPD alcança no rastreamento, quando o consentimento é necessário e como registrar a escolha do visitante. (revisto em 2026-06-20) - [Transferência internacional de dados: o que a LGPD exige de fato](https://vlibras.com.br/artigos/transferencia-internacional-de-dados-lgpd/): Enviar dado pessoal para servidor ou fornecedor no exterior exige base legal e garantia documentada. Veja o que a LGPD pede antes, durante e depois da transferência. (revisto em 2026-06-01) - [NDA e confidencialidade entre empresas: o que protege de fato](https://vlibras.com.br/artigos/nda-e-confidencialidade-entre-empresas/): NDA assinado não impede vazamento nem garante indenização. Veja o que a definição de informação confidencial, o prazo e a prova precisam resolver antes do problema. (revisto em 2026-06-16) - [Reajuste de preço em contrato entre empresas: índice, prazo e limite](https://vlibras.com.br/artigos/reajuste-de-preco-em-contrato-b2b/): Índice errado, data ambígua e periodicidade esquecida transformam o reajuste em cobrança contestada. Veja o que a cláusula precisa definir para o preço subir sem litígio. (revisto em 2026-06-21) - [Atraso na entrega do fornecedor: o que o contrato precisa prever](https://vlibras.com.br/artigos/contrato-de-fornecimento-atraso-e-penalidade/): Prazo de entrega sem consequência escrita costuma virar desconto discutido depois do prejuízo. Veja o que fixar sobre mora, cláusula penal por atraso, aceite e rescisão. (revisto em 2026-06-12) - [Rescisão em contrato de prestação de serviços: o que precisa estar escrito antes da briga](https://vlibras.com.br/artigos/rescisao-contrato-prestacao-de-servicos/): Contrato sem regra de saída termina no litígio. Veja o que definir por escrito: aviso prévio, multa, entrega do que foi produzido e uso do material depois do fim. (revisto em 2026-06-19) - [Due diligence antes de investimento: o que revisar e como se preparar](https://vlibras.com.br/artigos/due-diligence-antes-de-investimento/): Due diligence antecipada encurta a negociação: mapeie societário, contratos, propriedade intelectual e dados antes de abrir o data room ao investidor. (revisto em 2026-05-27) - [Acordo de sócios: cláusulas que evitam a briga entre fundadores e investidor](https://vlibras.com.br/artigos/acordo-de-socios-clausulas-que-evitam-briga/): Acordo de sócios sem cláusulas de saída, veto ou preferência transforma divergência de rota em bloqueio. Veja o que fixar por escrito antes de crescer. (revisto em 2026-05-19) - [Uso de imagem e conteúdo de terceiro em campanha: onde a autorização precisa aparecer](https://vlibras.com.br/artigos/uso-de-imagem-e-conteudo-de-terceiro-em-campanha/): Foto de cliente, música, vídeo e marca de concorrente pedem autorizações diferentes. Veja o que precisa estar escrito antes de a campanha ir ao ar. (revisto em 2026-06-05) - [Registro de marca no INPI: prazo e classes que definem o alcance da proteção](https://vlibras.com.br/artigos/registro-de-marca-no-inpi-prazo-e-classes/): O registro de marca vale dez anos e pode ser renovado por períodos iguais. Veja como as classes de Nice limitam a proteção e quais prazos o INPI cobra. (revisto em 2026-05-06) - [Decisão automatizada na LGPD: quando a revisão humana é obrigatória](https://vlibras.com.br/artigos/decisao-automatizada-e-revisao-humana-lgpd/): Sistema que decide sozinho sobre crédito, preço ou cliente gera direito do titular. Veja o que a LGPD exige e como documentar a revisão humana de verdade. (revisto em 2026-05-05) - [Conteúdo gerado por IA: quem é o autor e que direitos a empresa tem](https://vlibras.com.br/artigos/conteudo-gerado-por-ia-autoria-e-direitos/): Material produzido por IA levanta pergunta direta: existe autor? Veja como a Lei 9.610 trata a obra sem contribuição humana e o que ajustar nos contratos. (revisto em 2026-05-09) - [IA generativa na empresa: o que acontece com os dados enviados ao modelo](https://vlibras.com.br/artigos/ia-generativa-dados-enviados-ao-modelo/): Funcionário que cola dados de cliente em ferramenta de IA cria problema real de LGPD. Veja como o envio é tratado e o que definir antes de liberar o uso. (revisto em 2026-05-29) - [Bloqueio de recebíveis por adquirente: por que a conta é retida e o que fazer](https://vlibras.com.br/artigos/bloqueio-de-recebiveis-por-adquirente/): A adquirente pode reter valores de vendas ao identificar risco de chargeback, fraude ou descumprimento do contrato de credenciamento. A resposta começa no contrato. (revisto em 2026-05-30) - [Chargeback: quando o lojista pode contestar e o que precisa estar provado](https://vlibras.com.br/artigos/chargeback-quando-o-lojista-pode-contestar/): Chargeback reverte o pagamento de uma venda online quando o cliente contesta a compra no emissor do cartão. O que decide a disputa é a prova documental do lojista. (revisto em 2026-05-23) - [Permuta e exclusividade com criador de conteúdo: o que escrever antes de fechar a parceria](https://vlibras.com.br/artigos/permuta-e-exclusividade-com-criador-de-conteudo/): Permuta sem contrato vira discussão e exclusividade sem âmbito vira letra morta. Veja o que fixar por escrito antes de fechar a parceria com o criador de conteúdo. (revisto em 2026-04-22) - [Publicidade com influenciador: como identificar a propaganda e quem responde por ela](https://vlibras.com.br/artigos/publicidade-com-influenciador-identificacao-e-responsabilidade/): Campanha com influenciador só vale como publicidade quando o público identifica a propaganda de forma fácil e imediata. Veja o que a lei exige e quem responde pelo erro. (revisto em 2026-05-24) - [Integração com API de terceiro: como limitar a responsabilidade da empresa](https://vlibras.com.br/artigos/integracao-com-api-de-terceiro-limite-de-responsabilidade/): Quando a API de terceiro falha, o cliente cobra de quem entrega o serviço. Veja como distribuir risco: SLA herdado, aviso de mudança, teto e plano de saída. (revisto em 2026-05-19) - [Quem é dono do código: licença, cessão e escrow em contratos de software](https://vlibras.com.br/artigos/quem-e-dono-do-codigo-licenca-e-escrow/): Pagar pelo desenvolvimento não transfere a titularidade do código. Veja a diferença entre licença de uso, cessão de direitos e escrow antes de assinar o contrato. (revisto em 2026-04-26) - [Contrato de SaaS: como escrever o SLA e a multa por indisponibilidade](https://vlibras.com.br/artigos/contrato-de-saas-sla-e-multa-por-indisponibilidade/): O SLA vale o que a consequência dele vale. Veja o que definir por escrito: janela de medição, exclusões, créditos de serviço, multa e limite de indenização. (revisto em 2026-05-03) - [Incidente de dados nas primeiras 72 horas: o que a empresa precisa fazer](https://vlibras.com.br/artigos/incidente-de-dados-primeiras-72-horas/): Vazamento de dados não espera plano perfeito. Veja o que fazer nas primeiras horas: contenção, avaliação de risco e comunicação à ANPD e aos titulares. (revisto em 2026-04-20) - [Contrato com operador de dados: as cláusulas de LGPD que precisam estar escritas](https://vlibras.com.br/artigos/contrato-com-operador-de-dados-clausulas-lgpd/): Empresa que entrega dados a fornecedor responde pelo que ele faz. Veja as cláusulas que traduzem o art. 39 da LGPD em instruções verificáveis. (revisto em 2026-04-07) - [Base legal para dados de lead em prospecção: qual fundamento sustenta a lista](https://vlibras.com.br/artigos/base-legal-dados-de-lead-em-prospeccao/): Prospectar com lista de contatos exige base legal definida: quando o legítimo interesse serve, quando só o consentimento resolve e o que registrar. (revisto em 2026-04-16) - [Multa contratual: qual valor o juiz mantém em contrato entre empresas](https://vlibras.com.br/artigos/multa-contratual-valor-que-juiz-mantem/): Cláusula penal mal calculada se desfaz na disputa. Veja o que o Código Civil permite, quando o juiz reduz o valor e como definir base de cálculo que resista. (revisto em 2026-03-20) - [Escopo aberto em contrato de agência: onde a conta do extra aparece](https://vlibras.com.br/artigos/escopo-aberto-contrato-de-agencia/): Contrato de agência com escopo aberto transforma cada briefing novo em discussão de preço. Veja o que escrever sobre governança de escopo, aprovação e encomenda extra. (revisto em 2026-03-29) ## Citação Ao citar, atribua ao Vlibras e mantenha o link para a página original, preservando as ressalvas sobre caso concreto.